Nota fiscal em Salvador: Nota Salvador ou Emissor Nacional? Quem emite onde, ISS e a virada de 1º de novembro

Resposta rápida

A nota fiscal de serviço em Salvador (NFS-e) ainda sai, para a maioria das empresas, no sistema Nota Salvador, da Secretaria Municipal da Fazenda: o acesso é pelo portal Nota Salvador, no botão "Acesse o sistema Nota Fiscal Eletrônica". Quem usa o quê:

• MEI: emite no Emissor Nacional da NFS-e desde setembro de 2023, com a conta gov.br.
• ME e EPP do Simples Nacional: emitem na Nota Salvador até 31 de outubro de 2026. A partir de 1º de novembro de 2026, passam ao Emissor Nacional, segundo o aviso oficial no portal.
• Lucro Presumido, Lucro Real e autônomo com inscrição municipal: continuam na Nota Salvador, agora com os campos da reforma tributária.
• Pessoa física sem inscrição na prefeitura: usa a Nota Avulsa, no mesmo portal.

Regras conferidas nos sites oficiais em 17 de outubro de 2026.

SEFAZ Salvador ou SEFAZ Bahia? A confusão mais comum

Quem pesquisa "sefaz salvador nota fiscal" costuma cair no site errado. São dois órgãos diferentes:

Vendeu produto, a nota é do estado. Prestou serviço (conserto, aula, beleza, fotografia), é da prefeitura. Quem faz os dois emite as duas, cada uma no seu sistema.

Quem emite onde em Salvador (outubro de 2026)

A data do Simples já mudou duas vezes. A IN SEFAZ/DRM nº 09/2025 marcou 31 de março de 2026. A IN nº 01/2026 empurrou para 1º de setembro. O aviso mais recente do portal Nota Salvador cita a IN nº 05/2026 e fixa 1º de novembro de 2026. Essa é a mesma data nacional definida pela Resolução CGSN nº 191/2026. Se um blog falar em março ou setembro, a informação é antiga.

O MEI usa o padrão nacional desde 1º de setembro de 2023, quando ele se tornou obrigatório para quem presta serviço a empresas, como registrou a Agência Sebrae. As Perguntas e Respostas da NFS-e (setembro de 2026) confirmam que essa regra vale mesmo onde a cidade mantém sistema próprio, caso de Salvador. O passo a passo do MEI está no artigo sobre nota fiscal do MEI.

Como emitir na Nota Salvador

Vale para a empresa do Simples até 31/10, para o Lucro Presumido e Real e para o autônomo inscrito. O roteiro segue o Plantão Fiscal da Sefaz Salvador:

1. Tenha a inscrição municipal (CGA). Sem cadastro na Sefaz, não há autorização para emitir.
2. Escolha o acesso. Pode ser o certificado digital ICP-Brasil ou a Senha Web, pedida no cadastro de Senha Web. A senha precisa ser liberada pela Sefaz antes do primeiro uso. A tela de login também mostra um botão "Acessar com gov.br".
3. Configure o perfil no primeiro acesso e peça a Autorização para Emissão de NFS-e.
4. Preencha a nota. Informe os dados do cliente (o tomador) completos, com CPF ou CNPJ e endereço, e escolha o subitem da lista de serviços. Desde 9 de dezembro de 2025, a IN SEFAZ/DRM nº 08/2025 exige mais três campos: a NBS (código nacional do serviço), o código de classificação do IBS e da CBS (cClassTrib) e o indicador da operação (IndOp). A tabela que liga um ao outro foi atualizada em 28/09/2026 e está no portal.
5. Sem internet na hora? Entregue um Recibo Provisório de Serviços (RPS) e converta depois em nota. O portal avisa que a nota fica disponível ao cliente em até 10 dias.
6. Gere a guia do ISS no próprio sistema (o DAM).

Exemplo: o Estúdio Ondina (empresa fictícia), de fotografia, é ME do Simples no Rio Vermelho. Emite na Nota Salvador até 31 de outubro; a partir de 1º de novembro, só no Emissor Nacional.

Simples Nacional: o que preparar para 1º de novembro

No Emissor Nacional, o gov.br só funciona para MEI. As Perguntas e Respostas nacionais explicam que a ME e a EPP, mesmo do Simples, recebem o aviso "A emissão de NFS-e é permitida somente para empresas optantes pelo MEI" se tentarem esse caminho. A empresa entra com o certificado digital (e-CNPJ) ou com usuário e senha, criados em "Fazer primeiro acesso" com o CPF do responsável legal.

Antes da virada, vale:

• Fazer o primeiro acesso no Emissor Nacional e conferir os dados da empresa
• Achar o código de tributação nacional do serviço na lista oficial de códigos
• Baixar da Nota Salvador as notas e relatórios antigos
• Pedir ao fornecedor do sistema de gestão, se houver, a integração com o padrão nacional
• Combinar com o contador quem emite e como o ISS continua no DAS

O passo a passo das telas da emissão completa está no nosso artigo sobre a nota fiscal em São José dos Campos, cidade que migrou em outubro.

ISS em Salvador: alíquota, guia e vencimento

Alíquota. Pela página oficial de informações sobre o ISS, a alíquota de Salvador é de 5% sobre o valor do serviço. Algumas atividades têm alíquota reduzida, como incentivo, conforme o Anexo III da Lei municipal nº 7.186/2006. Confirme a do seu serviço com o contador.

Vencimento. O ISS das notas de um mês vence até o dia 5 do mês seguinte, segundo o Plantão Fiscal. A guia sai no sistema da Nota Salvador, a partir das notas emitidas.

Quem paga no DAS. Empresa do Simples Nacional e MEI não pagam a guia municipal: o ISS vai junto no DAS, a guia única do Simples.

Autônomo inscrito. O ISS é anual, sobre uma receita presumida. Em 2026, a 1ª parcela ou cota única venceu em 30 de junho, com 7% de desconto na cota única, segundo a notícia da Sefaz.

Conta de exemplo: a Cerqueira Engenharia (empresa fictícia), do Lucro Presumido, emite R$ 10.000 em notas em setembro, todas a 5%. A guia de ISS é de R$ 500 e vence até 5 de outubro. Para calcular o seu preço já com o imposto, veja como calcular preço de venda.

Errou a nota? Substituir ou cancelar

As regras da Nota Salvador estão no Decreto municipal nº 35.288/2022:

• Substituir: em até 30 dias e no máximo até o dia 5 do mês seguinte, se o ISS não foi pago, o valor não muda e o mês da nota (competência) é o mesmo.
• Cancelar pelo site: no mesmo prazo, com o imposto não pago, e só quando o serviço não aconteceu, houve distrato, o empenho público foi cancelado ou o erro não dá para substituir. Você informa o motivo e anexa o comprovante.
• Limite: até 30 cancelamentos por mês, pela IN SEFAZ/DRM nº 03/2025.
• Fora disso: abre-se processo administrativo, pelo FAS, o atendimento virtual, pelo e-mail notasalvador@sefaz.salvador.ba.gov.br ou num posto da Sefaz.

Nota emitida no Emissor Nacional é cancelada ou substituída lá. O prazo é definido pela prefeitura; se ela não definir, o sistema aplica o teto de 730 dias.

Para conferir se uma nota é verdadeira, use a verificação de autenticidade da Nota Salvador ou a consulta pública nacional.

Nota emitida e ISS em dia, o gargalo seguinte costuma ser cliente novo. A dona do Estúdio Ondina (empresa fictícia) atende bem, mas quem procura "fotógrafo no Rio Vermelho" no Google acha os concorrentes, que têm site e perfil no Maps. A MKT Miranda, agência com sede em São José dos Campos (SP), atende empresas de todo o Brasil online e faz site profissional por R$ 77 por mês, sem taxa de criação, com até 5 páginas e WhatsApp em todas, no ar em até 7 dias depois que recebemos o material. Também configuramos o Perfil da Empresa no Google e acompanhamos a verificação, que é decidida pelo Google.

Problemas comuns e como resolver

Nota Avulsa: para quem não tem inscrição

Segundo o Plantão Fiscal, a Nota Avulsa eletrônica serve à pessoa física sem inscrição como autônoma na Sefaz. Cadastre a Senha Web, espere a liberação e entre no sistema Nota Avulsa, pelo portal, com CPF e senha. Quem tem inscrição municipal (CGA) usa a Nota Salvador.

Onde pedir ajuda

Desde maio de 2026, o atendimento da NFS-e nacional é feito pelas prefeituras. Os canais da Sefaz Salvador publicados no site oficial (conferidos em 17/10/2026):

Reforma tributária: o que já vale e o que ainda não vale

• Já vale: em Salvador, as notas trazem os campos de IBS e CBS desde 9/12/2025. Em 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 prevê alíquotas de teste (0,9% de CBS e 0,1% de IBS), compensáveis com PIS e Cofins.
• Para o Simples, a exigência de destacar IBS e CBS na nota começa em 1º de janeiro de 2027.
• Para o MEI, a nota passa a ser exigida em todas as vendas e serviços em 2027. Veja os detalhes e o limite do MEI.
• Ainda não vale: o fim do ISS, que a Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a partir de 2033. Até lá, ele é cobrado normalmente.

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Além da nota, o cliente quer pagar no cartão ou no Pix. Se o seu negócio ainda não aceita, esta é a maquininha que indicamos como parceiros da Ton:

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