Resposta rápida
Para emitir nota fiscal em Belo Horizonte hoje, entre no Emissor Nacional da NFS-e. Desde 1º de fevereiro de 2026, toda empresa prestadora de serviço de BH emite lá, segundo o FAQ da NFS-e Nacional da Prefeitura (versão 7.1, de 09/04/2026).
| Quem você é | Onde emite | Como entra |
|---|---|---|
| MEI | Emissor Nacional (site ou app), desde 1º/09/2023 | Conta gov.br prata ou ouro |
| ME ou EPP do Simples | Emissor Nacional, desde 1º/11/2025 | Certificado digital (e-CNPJ) ou usuário e senha |
| Sociedade de profissionais do Simples ou ISS por estimativa | Emissor Nacional, desde 1º/10/2025 | Certificado digital ou usuário e senha |
| Lucro Presumido ou Real | Emissor Nacional, desde 1º/12/2025 | Certificado digital ou usuário e senha |
| Autônomo pessoa física | Dispensado; pode pedir habilitação | CPF e inscrição municipal |
Atualizado em outubro de 2026: regras conferidas nos sites da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e do Portal da NFS-e em 17/10/2026.
O antigo emissor NFS-e BHISS não emite mais notas novas. O BHISS Digital continua vivo para outra coisa: a guia do ISSQN e a DES.
Atalhos oficiais
- Emitir: Emissor Nacional da NFS-e
- Consultar uma nota pela chave de acesso: Consulta Pública da NFS-e
- Notas antigas e consulta do tomador: NFS-e BHISS (emissor de BH)
- Portal do ISSQN, avisos e guia: BHISS Digital
- Guias e débitos com a Prefeitura (DRAM): SISDRAM
- Código do serviço com o desdobramento de BH: Correlação CTISS e código nacional
- Simples Nacional (DAS): Portal do Simples Nacional
- Dúvidas sobre DES e NFS-e: serviço de esclarecimentos da Fazenda
BHISS, NFS-e BHISS e Emissor Nacional: o que cada nome faz hoje
Três nomes parecidos confundem:
- BHISS Digital é o portal do ISSQN da Secretaria Municipal de Fazenda. Lá ficam a DES (Declaração Eletrônica de Serviços) e a guia do imposto. Continua em uso.
- NFS-e BHISS era o emissor de notas da Prefeitura. Hoje ele só emite nota de competência anterior à migração da sua empresa, e serve para consultar e baixar as notas antigas.
- Emissor Nacional é o sistema federal gratuito onde você emite as notas novas, pelo site, pelo aplicativo ou por API.
Como BH migrou, grupo por grupo
A Prefeitura anunciou a adesão em 18/09/2025. O calendário saiu na Portaria SMFA nº 75/2025 e foi ajustado pela Portaria SMFA nº 88/2025, de 19/12/2025:
| Data | Quem passou para o Emissor Nacional |
|---|---|
| 1º/09/2023 | MEI (regra nacional) |
| 1º/10/2025 | Sociedades de profissionais liberais do Simples e empresas com ISS por estimativa total |
| 1º/11/2025 | Demais optantes pelo Simples Nacional |
| 1º/12/2025 | Demais empresas, menos as do Proemp |
| 1º/02/2026 | Beneficiárias do Proemp (programa municipal de incentivo) |
E o 1º de novembro de 2026?
A Resolução CGSN nº 191/2026 obriga o Simples Nacional de todo o país a emitir no Emissor Nacional a partir de 1º/11/2026. Em BH, o Simples já está lá desde 1º/11/2025. Até 17/10/2026, os avisos do BHISS não traziam nenhuma mudança nova para essa data.
Novidade de outubro para quem paga ISS por estimativa: o comunicado da Prefeitura de 02/10/2026 diz que essas empresas passaram a emitir a NFS-e Nacional a partir de 1º/10/2026, com o regime "Estimativa" e sem destacar o ISS. A guia continua sendo a municipal, no BHISS.
É MEI? O passo a passo está no artigo sobre a nota fiscal do MEI, e o teto de faturamento no artigo sobre o limite do MEI. Daqui para baixo, o foco é ME, EPP e demais empresas.
Como emitir a NFS-e em Belo Horizonte, passo a passo
1. Entre pela porta certa
Pelas Perguntas e Respostas da NFS-e (setembro de 2026, assunto 3.1), o gov.br serve só para o MEI. A empresa do Simples que tenta esse botão recebe o aviso "A emissão de NFS-e é permitida somente para empresas optantes pelo MEI". Use o e-CNPJ ou crie usuário e senha em Fazer primeiro acesso.
Atenção, contadores de BH: no sistema municipal dava para emitir por procuração. O FAQ da Prefeitura (pergunta 31) avisa que o Emissor Nacional ainda não tem procuração, e não há data para ter.
2. Confira a inscrição municipal
Detalhe que só existe em BH: o campo de inscrição municipal do sistema nacional aceita só números. Quem migrou em 1º/10/2025, 1º/11/2025 ou 1º/01/2026 e tinha o dígito final "X" foi cadastrado com "0" no lugar. Quem migrou em 1º/12/2025, ou abriu a empresa ou mudou para BH depois, emite sem informar a inscrição, salvo aviso da Prefeitura.
3. Ache o código com o desdobramento de BH
Além do código nacional de 6 dígitos, a nota com ISS devido em BH precisa do desdobramento municipal, de 3 dígitos, parecido com o antigo CTISS. A tabela de correlação está no atalho lá em cima, e o próprio emissor também mostra as opções.
Exemplo: a Som Pampulha (empresa fictícia), ME do Simples no bairro Santa Amélia, faz a sonorização de casamentos. Na primeira nota nacional, o dono abriu a correlação, achou o código equivalente ao CTISS que usava no BHISS e escolheu o desdobramento.
4. Preencha tomador, serviço e valores
Em Emissão completa, informe o cliente, o serviço e o valor. Regras de BH que costumam pegar:
- Deduções: obras e alguns serviços (subitens 7.02, 7.05 e outros) só aceitam dedução "por documentos", informada na própria nota. A DES não pede mais esses documentos.
- Mensagem para evitar retenção: a Prefeitura não consegue inserir textos automáticos na nota nacional. Se a lei exige uma frase no documento, é você quem escreve em "Informações complementares".
- Sociedade de profissionais: escolha o regime especial "Sociedade de Profissionais".
5. Baixe o PDF e o XML
A nota nacional se baixa no próprio portal nacional, não no BHISS. Guarde o XML: é ele que você importa na DES, como modelo "28 - NFS-e Nacional".
Guia do ISSQN em BH: quem paga onde
O FAQ da Prefeitura (pergunta 2) é direto: a guia do ISSQN continua saindo no BHISS, que reconhece as notas emitidas no sistema nacional.
| Seu regime | Onde sai a guia | Observação |
|---|---|---|
| Regime geral (Presumido ou Real) | BHISS, pela DES | As notas nacionais são reconhecidas pelo BHISS |
| Sociedade de profissionais liberais | DES, com valor fixo | Os valores são corrigidos todo ano pelo IPCA-E |
| ISS por estimativa | Guia municipal no BHISS | A nota sai com o regime "Estimativa" |
| Simples Nacional | DAS, no Portal do Simples | O ISS vai junto, pela faixa de faturamento |
| MEI | DAS do MEI | Valor fixo mensal |
| Dívida ou guia atrasada | SISDRAM | Entrada pelo gov.br ou sem identificação |
Serviço tomado também vai na DES. Pela pergunta 28 do FAQ, quem contrata serviço continua escriturando as notas recebidas na DES, inclusive o ISS retido na fonte.
Vencimento e alíquota. As páginas oficiais lidas não publicam o dia de vencimento: ele aparece na guia. A alíquota depende do serviço, dentro da faixa de 2% a 5% da Lei Complementar 116/2003, e em BH é definida pela Lei Municipal 8.725/2003. Confira a do seu código com o contador e, para pôr o imposto no preço, veja como calcular o preço de venda.
Com a nota e a guia em dia, o próximo aperto costuma ser a agenda vazia. Pense na Tapetes Barreiro (empresa fictícia), que lava tapetes e estofados: a cliente satisfeita recebe a nota, quer indicar a empresa para a vizinha e, no Google, só encontra um número de celular sem fotos nem horário. Um site com serviços e botão de WhatsApp mudaria isso. A MKT Miranda, agência com sede em São José dos Campos (SP), atende empresas de todo o Brasil online. Fazemos site profissional por R$ 77 por mês, sem taxa de criação, com até 5 páginas, WhatsApp em todas e no ar em até 7 dias depois que recebemos o material. Também configuramos o Perfil da Empresa no Google: fazemos o cadastro ou recuperamos o perfil e acompanhamos a verificação, que é decidida pelo Google.
Cancelar, substituir e achar as notas antigas
A regra está no art. 5º da Portaria SMFA nº 75/2025, transcrita no FAQ da Prefeitura (pergunta 18): cancelar, substituir e consultar se faz no mesmo sistema onde a nota nasceu.
Cancelar nota do Emissor Nacional. O cancelamento automático vale até 730 dias da emissão, desde que a Fazenda não tenha bloqueado essa opção. Nas notas emitidas, clique nos três pontinhos, escolha cancelar e preencha motivo e justificativa. Se a nota não cumprir as condições, o botão vira "Solicitar Análise Fiscal" e o pedido vai para a Prefeitura, que pode pedir mais informações ou negar. O prazo dessa análise ainda não foi definido (pergunta 19).
Substituir. Também até 730 dias, e só se a nota não tiver sido cancelada antes.
Notas antigas do BHISS. Podem ser consultadas e baixadas no NFS-e BHISS e também no Emissor Nacional. Atenção na DES: a nota antiga baixada pelo portal nacional ganha a aparência nova, mas continua sendo declarada como modelo "5". Para cancelar uma nota antiga, use o próprio BHISS.
Problemas comuns em BH e como resolver
| O que acontece | Causa provável | O que fazer |
|---|---|---|
| "Emissão permitida somente para MEI" | Empresa que não é MEI entrou pelo gov.br | Use certificado digital ou usuário e senha |
| A inscrição municipal é recusada | Dígito "X" ou empresa migrada em dezembro de 2025 | Troque o "X" por "0", ou emita sem a inscrição |
| O contador não consegue emitir pela empresa | O sistema nacional ainda não tem procuração | Emita com o e-CNPJ da empresa ou o usuário dela |
| A DES não reconhece a nota importada | Modelo de documento errado | Use "28" para nota nacional e "5" para nota do BHISS |
| O botão de cancelar sumiu | Mais de 730 dias ou bloqueio da Fazenda | Clique em "Solicitar Análise Fiscal" |
Reforma tributária: o que já vale e o que ainda não vale
Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a NFS-e da maioria dos serviços sujeitos ao ISS passou a ser obrigatória no padrão do IBS e da CBS em 1º de outubro de 2026 (art. 1º, inciso III, alínea "d"). Alguns, como software e streaming, ficaram para 1º/12/2026. Para o Simples Nacional, a regra só começa em 1º de janeiro de 2027 (§ 1º). O ISS continua sendo cobrado normalmente. Pergunte ao contador em que fase está o seu serviço.
Onde pedir ajuda em Belo Horizonte
Desde maio de 2026, quem atende sobre a NFS-e nacional são as prefeituras, e o antigo e-mail da Receita foi desativado. Canais da PBH conferidos em 17/10/2026:
| Dúvida | Canal oficial |
|---|---|
| Legislação, DES e NFS-e, habilitação de autônomo | Serviço de esclarecimentos sobre DES e NFS-e |
| Outros assuntos | Fale com a PBH |
| Código de serviço, retenção e regime | Seu contador |
Para comparar com outra cidade que trocou de sistema há pouco, veja a nota fiscal em São José dos Campos. Mais temas de dinheiro estão na categoria Gestão.
Além da nota, o cliente quer pagar no cartão ou no Pix. Se o seu negócio ainda não aceita, esta é a maquininha que indicamos como parceiros da Ton:
Perguntas frequentes
Como faço login para emitir nota fiscal em BH?
No Emissor Nacional. O MEI entra com a conta gov.br prata ou ouro. As demais empresas entram com certificado digital ou com usuário e senha, criados em "Fazer primeiro acesso".
Ainda dá para emitir no NFS-e BHISS?
Só nota de competência anterior à migração da sua empresa. Para serviços de agora, o caminho é o Emissor Nacional.
Onde tiro a guia do ISS de Belo Horizonte?
No BHISS, pela DES, se a empresa paga o ISS por guia. Simples e MEI pagam no DAS. Guia atrasada ou dívida sai no SISDRAM.
Como consultar uma NFS-e de Belo Horizonte?
Nota nacional: na Consulta Pública do Portal da NFS-e, com a chave de acesso. Nota antiga: no NFS-e BHISS ou no próprio Emissor Nacional.
Qual é o prazo para cancelar nota fiscal em BH?
Até 730 dias da emissão, de forma automática, se a Fazenda não bloqueou. Fora disso, o pedido vai para análise fiscal pelo próprio emissor.
Autônomo pessoa física precisa emitir NFS-e em BH?
É dispensado pela lei municipal. Quem quiser emitir pede habilitação no serviço de esclarecimentos da Fazenda.
Fontes
- Belo Horizonte adere ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (PBH, 18/09/2025)
- NFS-e Nacional: orientações gerais e perguntas frequentes, versão 7.1, de 09/04/2026 (PBH)
- Avisos do BHISS, incluindo o comunicado de 02/10/2026 sobre o regime de estimativa (PBH)
- BHISS Digital (PBH)
- Portaria SMFA nº 88/2025 (Diário Oficial do Município, 19/12/2025)
- SISDRAM, sistema de emissão de guias (PBH)
- Perguntas e Respostas da NFS-e, versão 1.1, de 22/09/2026 (Portal da NFS-e)
- Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga a obrigatoriedade do Emissor Nacional (Portal da NFS-e, 11/08/2026)
- Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado pelos municípios (Portal da NFS-e, 13/05/2026)
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026 (Comitê Gestor do IBS)
- Lei Complementar nº 116/2003 (Planalto)
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